Política de Privacidade

1. Quem cuida dos dados

O responsável pelas decisões sobre os dados tratados pelo Leve Code é Fernando Gonçalves Fotografia LTDA, documento de identificação fiscal 20.149.476/0001-04, endereço Rua dos Ciprestes, s/n, Quadra 062, Lote 18, Casa 2, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74914-180. O canal para dúvidas de privacidade, exercício de direitos e relatos relacionados à proteção de crianças é contato@leveia.tec.br.

Esta política abrange o site, o jogo e os recursos online do Leve Code. Ela também se aplica a informações recebidas para atendimento, planos escolares e assinaturas. Cada fornecedor pode tratar dados em papéis distintos, conforme o serviço prestado e suas obrigações próprias; isso não elimina as responsabilidades do Leve Code.

2. Crianças e adolescentes vêm primeiro

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve respeitar seu melhor interesse. Usamos informações compatíveis com a finalidade do jogo e devemos avaliar os riscos de cada recurso, especialmente quando os dados ficam visíveis para outras pessoas ou são usados além da atividade principal.

Quando a base aplicável for consentimento para dados de uma criança, ele deve ser específico, destacado e dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, com esforços razoáveis de verificação. O cadastro atual recebe uma declaração de autorização ou responsabilidade; não oferece comprovação documental desse vínculo. A autorização para comprar também não comprova, por si só, consentimento parental para todos os usos de dados. A família pode esclarecer dúvidas e pedir revisão pelo nosso contato.

3. Perfil, conta e informações do aparelho

A demonstração da página inicial não exige conta. No jogo, quando o serviço online está habilitado, é preciso criar uma conta. Para um perfil, o jogo usa nome de usuário, personagem escolhido e informações de configuração. Para a conta online, usa e-mail, credenciais de autenticação e identificadores técnicos. O serviço de autenticação recebe as informações necessárias para cadastro, login, confirmação e recuperação de acesso.

Os dados também podem ficar no armazenamento do navegador ou do aplicativo instalado, incluindo perfis, progresso, preferências e informações de sessão. Em instalações configuradas sem nuvem, os perfis e o progresso ficam locais. A infraestrutura que recebe uma conexão pode tratar endereço IP, horário, informações do navegador e registros técnicos, inclusive no acesso à demonstração. Não informe nome completo, telefone, endereço ou escola no apelido da criança.

4. Progresso e atividades

O Leve Code registra informações como atividades concluídas, resultados, tentativas, estrelas, pontos, nível, conquistas, dias jogados e sequência de dias. Usa esses dados para continuar a trilha, revisar desafios, apresentar resultados e mostrar onde houve dificuldade.

Com uma conta online, parte dessas informações é sincronizada. A área dos responsáveis apresenta o progresso disponível. Esses registros descrevem o uso do jogo; não são diagnóstico clínico, avaliação psicológica ou garantia do que a criança aprendeu fora dele.

5. O que outras pessoas podem ver

O ranking geral e funções de perfil público exibem dados como nome de usuário, personagem, nível, pontos e sequência de dias. O ranking pode ser consultado sem autenticação. Portanto, essas informações não ficam limitadas aos amigos e podem ser vistas por pessoas que não conhecem a criança.

Pedidos de amizade usam o nome de usuário informado. O jogo guarda pedidos, aceitações, recusas e bloqueios para operar esse recurso. Não há chat entre jogadores. Apelidos e pontuações continuam sendo dados pessoais quando vinculados a uma pessoa; não afirmamos que sejam anônimos. O funcionamento atual não deve ser entendido como uma opção já implementada de ocultar toda a conta do ranking. Se isso for necessário para a criança, fale com o atendimento antes de usar os recursos online.

6. Famílias, professores e escolas

O plano família usa códigos e vínculos entre contas para compartilhar o acesso previsto na oferta. Turmas usam códigos, identificadores de participantes e vínculos com o professor. Pessoas com acesso autorizado à turma podem consultar nome de usuário, progresso, dificuldades e atividade, e exportar esses relatórios em planilha.

Pedidos sobre planos escolares podem incluir e-mail de contato, nome da escola, plano pretendido e número aproximado de alunos. Não envie listas de dados privados pelo canal comercial sem orientação. Escolas e professores devem usar dados e relatórios para finalidades legítimas, manter acesso restrito e cumprir suas próprias obrigações. O código de turma não substitui a informação e a autorização que forem necessárias no contexto educacional.

7. Assinaturas e pagamentos

Para operar uma assinatura, o Leve Code pode guardar identificadores de conta, cliente, assinatura, checkout e cobrança, plano, valores, datas, situação do pagamento, cancelamento, indicação e acesso concedido. O processamento também utiliza avisos do Asaas e pode conservar o conteúdo desses eventos para conciliação e análise de divergências.

O Asaas trata informações necessárias ao pagamento e às suas obrigações próprias. O acesso pago depende da confirmação do pagamento. Equipes administrativas autorizadas podem consultar registros necessários para atendimento, cobrança, concessão de licença, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações. Não envie senhas nem dados completos de cartão ao atendimento.

8. E-mails e relatórios semanais

O e-mail pode ser usado para mensagens necessárias à conta, recuperação de acesso, atendimento e informações sobre contratação. Quando o envio de relatórios estiver disponível, o serviço Resend pode receber e-mail de destino e dados usados no relatório, como apelido, atividades, dias jogados, pontos e progresso.

Na configuração atual, a preferência de relatório semanal pode vir ativada por padrão para contas elegíveis. Você pode desligar “Relatório semanal por e-mail” na área dos responsáveis. A entrega depende da configuração do serviço e da elegibilidade da conta; não é garantida apenas por este documento. Relatório de progresso não deve ser usado como autorização genérica para publicidade ou outras mensagens opcionais.

9. Informações para encontrar erros

O jogo registra eventos técnicos para investigar falhas, como categoria de erro, versão do aplicativo, área ou rota, arquivo, código, status, horário e características gerais do aparelho e da conexão. Os eventos passam por filtros para reduzir conteúdo desnecessário antes do envio ao endpoint de diagnóstico hospedado na infraestrutura Vercel. Esses filtros não justificam afirmar que todo registro seja anônimo ou livre de dados pessoais.

No aparelho, o diagnóstico mantém até 100 eventos e descarta eventos com mais de sete dias quando executa suas rotinas de limpeza. O jogo permite baixar um relatório de diagnóstico. Um arquivo baixado fica sob o controle de quem o conserva. A retenção dos registros recebidos pela infraestrutura ainda não está confirmada e não deve ser confundida com o limite do armazenamento local.

10. Por que usamos essas informações

Dados necessários à conta e ao atendimento permitem fornecer o serviço, manter acesso e responder solicitações. Dados de contratação do adulto podem ser tratados para executar o contrato ou preparar a contratação a pedido dele. Registros fiscais, de pagamentos e outros dados sujeitos a obrigação legal usam a base pertinente à obrigação. Segurança, prevenção de fraude e exercício de direitos também exigem avaliação da base adequada e da necessidade de cada tratamento.

O progresso permite executar as atividades e continuar a aprendizagem. Dados de crianças exigem avaliação específica do melhor interesse e da base aplicável. Quando utilizamos consentimento parental, ele deve atender às exigências próprias desse público. Outras bases admitidas pela LGPD e pela ANPD não dispensam essa avaliação. Não consideramos que “legítimo interesse” autorize todos os usos, que o contrato do adulto resolva automaticamente todos os tratamentos da criança ou que ler esta política seja consentir com qualquer finalidade.

No site de apresentação, o uso planejado de analytics serve para medir visitas e interações; o de marketing pode medir resultados de campanhas por pixels e outras ferramentas autorizadas. Essas categorias dependem de consentimento prévio, separado e revogável, além da confirmação das ferramentas e de sua adequação ao público. Aceitar analytics não autoriza marketing. O site também é acessível a crianças: a escolha no aviso não comprova idade ou vínculo parental e não autoriza perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes.

11. Fornecedores e transferência internacional

O serviço utiliza Supabase para autenticação e recursos de dados, Vercel para hospedagem e endpoints, Asaas para pagamentos e, quando configurado, Resend para e-mails. O compartilhamento necessário deve ser compatível com cada função. Dados também podem ser disponibilizados às pessoas autorizadas na operação, a escolas ou professores nos recursos descritos e a autoridades nas condições previstas em lei.

Esses fornecedores podem utilizar infraestrutura ou subprocessadores fora do Brasil. Os países e as regiões efetivamente usados, os contratos e os mecanismos de transferência aplicáveis ainda precisam de confirmação operacional. Não afirmamos que os dados fiquem somente no Brasil nem que cláusulas padrão da ANPD já estejam assinadas. A transferência internacional exige mecanismo legal válido e informação acessível sobre sua finalidade, duração, destino, responsabilidades e direitos. Para pedir informações e documentos aplicáveis, use contato@leveia.tec.br.

No site, estão planejadas integrações de análise de visitas e pixels do Google e da Meta. Elas continuam desativadas: não há rastreadores opcionais ativos. Antes de ativá-las ou incluir outras ferramentas, informaremos quais serviços serão usados, suas finalidades, os dados compartilhados, os prazos e os destinos. Também pediremos uma nova escolha antes da ativação. Uma escolha feita agora não autoriza automaticamente futuros fornecedores ou finalidades. O jogo permanece separado, sem rastreamento publicitário ou comportamental; os dados de conta, progresso, turma e pagamento não devem ser enviados aos rastreadores do site.

12. Por quanto tempo os dados ficam guardados

O progresso e as configurações locais podem permanecer até a exclusão do perfil, a limpeza dos dados do navegador ou outra ação correspondente. Dados online podem permanecer enquanto a conta e suas finalidades estiverem ativas. É necessário diferenciar excluir o perfil no aparelho, excluir a conta online, cancelar a assinatura e desligar um relatório.

Após uma solicitação de exclusão, alguns dados podem precisar ser conservados para obrigação legal, prevenção de fraude, conciliação de pagamentos ou exercício regular de direitos, com acesso e finalidade limitados. Cópias de segurança e registros de fornecedores podem ter ciclos próprios; os prazos operacionais completos ainda não estão confirmados. Não prometemos eliminação imediata de todas as cópias em todos os serviços.

O Marco Civil prevê, quando atendidos os critérios do artigo 15, retenção de registros de acesso à aplicação por seis meses. Essa obrigação não comprova que a configuração de logs do Leve Code já a cumpra e não autoriza guardar indefinidamente todo o histórico da criança. Os limites locais dos diagnósticos estão descritos na seção específica.

13. Seus direitos e como pedir ajuda

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, nos casos previstos em lei, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade. Também pode revogar um consentimento ou questionar um tratamento incompatível com a lei. Crianças e adolescentes exercem esses direitos com a participação de seus representantes ou assistentes, conforme o caso. Os pedidos são gratuitos.

Envie a solicitação para contato@leveia.tec.br. Podemos pedir informações proporcionais para confirmar quem solicita e sua relação com a conta, evitando entregar dados a outra pessoa. Não envie documentos completos sem orientação. A verificação deve usar o mínimo necessário. Você também pode procurar a ANPD ou os órgãos de defesa do consumidor.

O prazo de até quinze dias previsto no artigo 19 da LGPD se refere à declaração completa para confirmação e acesso aos dados, conforme a forma legal aplicável; não é um prazo único para todo tipo de pedido. Outras solicitações seguem a legislação e sua complexidade. Se houver impedimento legal ou técnico, a resposta deve explicar o motivo e as medidas cabíveis, sem exigir renúncia de direitos.

14. Segurança, atualizações e referências

O Leve Code usa controles de acesso e recursos de segurança compatíveis com sua arquitetura. Nenhum serviço oferece segurança absoluta. A operação deve avaliar riscos, restringir acessos administrativos e manter processo para incidentes. Incidentes com risco ou dano relevante exigem comunicação aos titulares e à ANPD conforme as regras e os prazos aplicáveis. Esta política não declara que contratos, rotinas e configurações pendentes já estejam validados.

Esta política descreve o funcionamento atual do Leve Code. As ferramentas opcionais planejadas para o site permanecem desativadas. Antes de ativá-las, apresentaremos os detalhes do uso dos dados e pediremos uma nova escolha. A versão e a data ficam disponíveis. Mudanças relevantes no uso dos dados devem ser informadas adequadamente; quando necessário, dependem de nova autorização. O armazenamento no aparelho e a escolha das categorias são explicados em Cookies e Armazenamento. Para dúvidas ou relato de exposição indevida, use contato@leveia.tec.br.

Referências: LGPD, Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA Digital, regulamentação do ECA Digital, Marco Civil, orientação da ANPD sobre bases legais para dados de crianças, transferências internacionais e comunicação de incidentes. São referências públicas, sem endosso ou certificação do produto.