Termos de uso

1. Quem oferece o Leve Code

O Leve Code é oferecido por Fernando Gonçalves Fotografia LTDA, documento de identificação fiscal 20.149.476/0001-04, endereço Rua dos Ciprestes, s/n, Quadra 062, Lote 18, Casa 2, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74914-180. Para falar sobre o jogo, uma assinatura, seus dados ou uma situação de uso inadequado, use contato@leveia.tec.br.

Estes Termos se aplicam ao site, ao jogo no navegador e à versão instalável. A Política de Privacidade explica o uso dos dados, e a Política de Cookies e Armazenamento explica o que fica no aparelho. Informações específicas de uma oferta também fazem parte da contratação, desde que não reduzam direitos garantidos em lei.

2. O que o jogo oferece

O Leve Code apresenta lógica de programação, SQL e Python por meio de lições, perguntas e desafios. A criança escolhe comandos para o robô Bit, testa caminhos e acompanha o resultado. As trilhas avançam dos primeiros conceitos para atividades mais complexas.

É uma ferramenta de aprendizagem. Não há promessa de desempenho escolar, emprego, renda ou domínio profissional. O ritmo e os resultados dependem da experiência de cada criança. Os certificados do jogo registram a conclusão das atividades; não são apresentados como diploma, habilitação profissional ou certificação reconhecida por uma instituição de ensino.

3. Crianças, adolescentes e responsáveis

A participação da criança deve contar com orientação de um responsável. Para atos que exigem capacidade civil, menores de 16 anos devem ser representados; adolescentes de 16 e 17 anos devem ser assistidos, salvo as hipóteses legais de capacidade. A contratação de uma assinatura deve ser feita por um adulto responsável.

O cadastro atual pede uma declaração de responsabilidade ou autorização. Essa declaração não deve ser entendida como verificação documental de idade ou de vínculo familiar. A pergunta para adulto nas telas de compra também não comprova identidade. Responsável, confira quem está usando o aparelho e não compartilhe seus acessos. A proteção da criança também é dever da plataforma e não é transferida integralmente à família.

4. Conta, apelido e progresso

A demonstração da página inicial não exige conta. No jogo, quando o serviço online está habilitado, é preciso criar uma conta; os dados também são salvos no aparelho. O cadastro online utiliza e-mail, senha e nome de usuário, e a conta permite sincronizar o progresso. Em instalações configuradas sem nuvem, os perfis e o progresso ficam locais. É possível ter perfis diferentes no mesmo aparelho.

Escolha um apelido que não revele nome completo, telefone, endereço, escola ou outros dados da criança. Não use nome ofensivo nem tente se passar por outra pessoa. Guarde a senha e os códigos de recuperação com cuidado. Se limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho sem uma sincronização ou cópia válida, o progresso local pode se perder. A sincronização depende de conexão e de uma sessão válida.

5. Use o jogo com respeito

Não use o serviço para ameaçar, constranger, discriminar, explorar crianças, passar contatos por apelidos, acessar contas de outras pessoas, manipular pontuação ou prejudicar o funcionamento do jogo. Não compartilhe códigos de turma ou de família com pessoas que não devem participar.

Uma conta pode sofrer restrição proporcional quando houver risco à segurança, descumprimento destes Termos ou obrigação legal. A medida deve considerar o contexto e os direitos de quem usa o serviço. Para relatar uma situação ou pedir revisão, use contato@leveia.tec.br. Quando for seguro e juridicamente possível, informaremos o motivo da restrição e o caminho para contestá-la.

6. Amigos, rankings, famílias e turmas

O jogo tem pedidos de amizade por nome de usuário, com opções de aceitar, recusar e bloquear. Não há chat entre jogadores. O ranking geral e recursos de perfil público mostram informações como apelido, personagem, nível, pontos e sequência de dias. Informações do ranking podem ser consultadas também sem uma sessão autenticada. Usar apelido não transforma esses dados em informações anônimas.

Códigos permitem entrar em famílias e turmas. Professores com acesso à turma podem consultar o progresso dos participantes e exportar relatórios em planilha. Isso não é um espaço de conversa ou publicação de fotos. A pessoa que organiza a família ou a turma deve orientar os participantes, proteger os códigos e usar os relatórios somente para a finalidade adequada.

7. Aprender também inclui fazer pausas

Estrelas, pontos, conquistas e sequência de dias ajudam a acompanhar as atividades. Eles não são uma cobrança para jogar todo dia, nem substituem descanso, escola, convivência ou outras brincadeiras. A criança pode parar e voltar em outro momento.

Responsáveis podem acompanhar o progresso e combinar uma rotina adequada. Não presuma que o jogo bloqueia automaticamente o tempo de uso ou verifica a idade de quem joga: os controles disponíveis são os que aparecem na interface. Recursos de proteção devem evoluir conforme a legislação e os riscos identificados. Nenhum acompanhamento elimina todos os riscos do uso da internet.

8. Acesso gratuito e Premium

O curso completo de lógica é gratuito. O Premium dá acesso às trilhas completas de SQL e Python e aos benefícios descritos na oferta vigente. Pode haver uma parte gratuita dessas trilhas; a quantidade liberada é ajustável e deve ser conferida no jogo.

Preços, períodos, benefícios, número de participantes e condições de planos escolares ou familiares são informados antes de contratar. Não é necessário comprar para concluir o curso gratuito de lógica. Alterações futuras devem respeitar o que foi contratado e os direitos do consumidor.

9. Como funciona a assinatura

A assinatura pode ter cobrança recorrente, conforme o plano escolhido. Antes de confirmar, o adulto deve conferir o valor, a periodicidade, os benefícios e a renovação automática. O pagamento é processado pelo Asaas no fluxo indicado pelo jogo.

O retorno da página de pagamento não é, sozinho, confirmação de pagamento. O acesso pago depende da confirmação recebida pelo serviço. Se houver cobrança sem o acesso correspondente, pagamento duplicado ou outra divergência, entre em contato com os dados necessários para localizar a compra, sem enviar senha ou dados completos do cartão. A contratação deve permitir a conservação das condições aceitas.

10. Testes, convites e planos especiais

Quando disponível, o teste do Premium segue o prazo e os critérios mostrados no jogo. O teste atual não exige cartão; ao terminar, o acesso volta ao gratuito, preservado o progresso registrado. A disponibilidade e a duração do teste podem mudar para novas concessões.

Convites, recompensas por indicação, códigos de família e licenças escolares seguem as condições apresentadas em cada oferta. Uma recompensa pode depender de pagamento confirmado e ser desfeita em caso de estorno ou fraude. Não há promessa de dinheiro para quem indica. Planos para escolas podem exigir proposta própria, que deve explicar participantes, prazo, acesso e responsabilidades.

11. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O responsável pode pedir o cancelamento pelo fluxo de assinatura ou por contato@leveia.tec.br. No cancelamento ordinário, não há novas renovações, e o acesso já pago permanece até o fim do período correspondente, conforme as condições da oferta. O progresso pode continuar salvo quando o acesso volta ao gratuito.

Nas contratações a distância, o direito de arrependimento de sete dias e a devolução de valores seguem o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O marco inicial e a aplicação ao caso concreto respeitam a lei. Também permanecem os direitos relativos a falhas do serviço, oferta descumprida, cobrança indevida, duplicidade e outras hipóteses legais. Não usamos uma regra geral de “sem reembolso” para afastar esses direitos, nem tratamos a primeira compra como a única situação em que eles podem ser exercidos.

Informe que deseja desistir ou contestar a cobrança pelo canal disponível. A demanda deve ter confirmação de recebimento. Quando cabível, o estorno será encaminhado ao meio de pagamento. Cancelar a renovação, exercer arrependimento e excluir a conta são ações diferentes; confira qual delas pretende realizar.

12. Internet, instalação e disponibilidade

O jogo funciona no navegador e pode ser instalado pela opção disponível no aparelho. O funcionamento offline depende de os arquivos necessários já estarem salvos. Login, sincronização, pagamentos, ranking online e outros recursos de servidor precisam de conexão. A página inicial de apresentação não é o aplicativo instalável.

Podem ocorrer manutenção, falhas de conexão e indisponibilidade de fornecedores. Isso não elimina a responsabilidade legal do Leve Code nem os direitos relativos a serviço pago. Não garantimos funcionamento em todo aparelho, navegador ou condição de conexão. Use as opções de backup disponíveis e procure o atendimento se uma falha impedir o acesso contratado.

13. Uso do conteúdo e da marca

Você recebe uma licença limitada e não exclusiva para usar o jogo e seus materiais nas finalidades oferecidas, durante o acesso aplicável. Conteúdos, artes, marca e componentes podem pertencer ao Leve Code ou a terceiros e continuam sujeitos às respectivas licenças.

Não redistribua comercialmente materiais, use a marca para sugerir parceria inexistente ou copie o serviço para oferecer como se fosse seu. Essa regra não impede usos permitidos por lei, acessibilidade, exercício de direitos ou licenças específicas de componentes. Eventuais permissões para uso em escolas devem respeitar o plano ou acordo correspondente.

14. Atualizações, atendimento e referências

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço ou da legislação. A versão e a data ficam disponíveis no documento. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma adequada, sem retirar retroativamente direitos adquiridos ou afastar garantias legais. Não há escolha de foro exclusivo que impeça o consumidor de recorrer ao foro assegurado pela lei.

Para dúvidas, cancelamento, revisão de restrição ou relato de violação contra criança ou adolescente, use contato@leveia.tec.br. O atendimento deve confirmar o recebimento de demandas de consumo e apresentar manifestação no prazo legal, sem confundir isso com promessa de solução imediata.

Referências: Código de Defesa do Consumidor, comércio eletrônico, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e ECA Digital. Estas referências não representam certificação ou aprovação do produto pelos órgãos públicos.